Política de Privacidade da bete4

1. Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a bete4 ("Empresa", "nós", "nosso") coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários ("Usuário", "você") que acessam e utilizam a plataforma disponível em bete4.net e em todos os domínios, subdomínios e aplicativos associados.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, acessar qualquer jogo ou interagir com qualquer funcionalidade da bete4, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

A bete4 está comprometida com a transparência e com o respeito à privacidade de cada jogador brasileiro. Tratamos seus dados como tratamos a segurança da nossa plataforma: com seriedade, responsabilidade e tecnologia de ponta.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma bete4 é a própria bete4, operadora da plataforma disponível em bete4.net, voltada exclusivamente ao mercado brasileiro e operando em conformidade com a legislação nacional vigente.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo endereço de e-mail oficial de suporte: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão encaminhadas ao DPO responsável e respondidas no prazo legal de até 15 dias corridos.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos diretamente do Usuário as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados de documentos: número e imagem de RG, CNH ou passaporte (para verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão (apenas o suficiente para processamento — nunca o número completo armazenado), histórico de transações na plataforma;
• Dados de acesso: nome de usuário, senha criptografada, perguntas de segurança.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma bete4, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores do dispositivo (device ID, quando aplicável);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de ações;
• Logs de acesso com data, hora (Horário de Brasília — BRT, UTC-3) e ações realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 9).

3.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados do Usuário provenientes de fontes externas, como provedores de pagamento (ex.: Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações, ou de parceiros de verificação de identidade para fins de KYC. Esses dados são tratados com os mesmos critérios de segurança aplicados às informações coletadas diretamente.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bete4 são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, jogos e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e verificação de elegibilidade (maioridade, residência);
• Prevenção à fraude: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo suporte;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, alterações nos Termos e nesta Política;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas de bônus e comunicações sobre novidades da plataforma — apenas quando o Usuário tiver dado consentimento explícito e enquanto esse consentimento não for revogado;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de navegação para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, como Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA) e órgãos de segurança pública.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela bete4 possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e jogos contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de PLD, KYC, LGPD e Lei 14.790/2023;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades como prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): para análise de risco em transações financeiras realizadas na plataforma.

6. Compartilhamento de Dados

A bete4 não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

6.1 Provedores de Serviço

Compartilhamos dados com prestadores de serviço que atuam em nosso nome e sob nossas instruções, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) e ferramentas de análise de dados. Todos os parceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às nossas.

6.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, por ordem judicial, por determinação de autoridade regulatória competente (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou para defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a bete4 pode reportar operações suspeitas às autoridades competentes, o que pode envolver o compartilhamento de dados do Usuário investigado.

7. Retenção de Dados

A bete4 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e durante o relacionamento contratual;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências legais de PLD, fiscais e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: mantidos pelo prazo mínimo legal de 5 anos, nos termos da legislação tributária e de PLD;
• Dados de KYC: retidos pelo prazo determinado pelas normas da SPA e do COAF, geralmente mínimo de 5 anos;
• Logs de acesso e segurança: retidos por até 6 meses para fins de segurança e investigação de incidentes, podendo ser estendidos em caso de investigação em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): tratados até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, sem possibilidade de reconstituição.

8. Segurança dos Dados

A bete4 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto plano;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para dados internos — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados de Usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes regulares de segurança e auditorias de vulnerabilidade;
• Backups criptografados com armazenamento em ambiente seguro e geograficamente distribuído;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados no prazo legal em caso de vazamento relevante.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A bete4 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar dados sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo que a bete4 melhore continuamente a experiência. Esses dados são anonimizados sempre que possível.

9.3 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Utilizados para exibir conteúdo relevante e personalizado com base nos interesses do Usuário, quando este tiver dado consentimento explícito. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.

A maioria dos navegadores permite gerenciar ou bloquear cookies nas configurações de privacidade. Lembre-se de que desativar cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma bete4.

10. Menores de Idade

A plataforma bete4 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, salvo quando a retenção for obrigatória por lei.

Se você é responsável por uma criança ou adolescente e acredita que ela possa ter criado uma conta na bete4, entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com prioridade máxima.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bete4. Para exercer qualquer um deles, entre em contato pelo e-mail [email protected]:

Respondemos a todas as solicitações de titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, informaremos sobre a necessidade de prazo adicional.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, por exemplo em data centers de provedores de nuvem parceiros.

Toda transferência internacional de dados realizada pela bete4 observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais equivalentes (como cláusulas contratuais padrão).

Ao aceitar esta Política, o Usuário consente com a transferência internacional de seus dados nas condições aqui descritas.

13. Alterações nesta Política

A bete4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, em nossas práticas de tratamento ou na estrutura dos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usu ário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, exceto quando a alteração for exigida por lei com prazo menor. A data da "última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

O uso continuado da plataforma bete4 após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política será interpretado como aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário pode encerrar sua conta entrando em contato com o suporte antes da data de vigência das mudanças.

14. Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer solicitação relacionada à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a bete4 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos Meus Dados")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a dados pessoais

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.